O OFICIAL DE JUSTIÇA E O JUÍZO 100% DIGITAL
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17011Palavras-chave:
Ação do Oficial de Justiça. Justiça Digital. Reorientação de Função do Oficial de Justiça.Resumo
A modernização e a digitalização do Poder Judiciário brasileiro têm sido uma pauta cada vez mais recorrente nas discussões acerca da eficiência e da celeridade processual. Nesse contexto, a figura do Oficial de Justiça assume um papel de extrema relevância, uma vez que suas atribuições se relacionam intrinsecamente com a mediação entre o juízo e o mundo exterior. À medida que o Judiciário experimenta a transição para um modelo 100% digital, os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça se ampliam, exigindo adaptações constantes e a adoção de novas competências. O Oficial de Justiça, historicamente, exercia a função de realizar a citação, a intimação e a penhora de bens, desempenhando um papel essencial na concretização das decisões judiciais. Contudo, com a implementação dos processos eletrônicos e a crescente utilização de ferramentas tecnológicas, essa atuação tradicional vem sofrendo transformações significativas. Atualmente, os Oficiais de Justiça são demandados a dominar competências digitais, tais como o manuseio de sistemas processuais eletrônicos, a realização de intimações por meio de plataformas virtuais e a coleta de assinaturas digitais. Essa transição para o Juízo 100% Digital impõe desafios não apenas aos Oficiais de Justiça, mas também ao próprio Poder Judiciário. A necessidade de adaptação de infraestruturas tecnológicas, a capacitação contínua dos profissionais e a garantia da segurança dos dados processuais são apenas alguns dos obstáculos a serem superados. Ademais, é fundamental que o Judiciário promova uma comunicação eficaz com a sociedade, esclarecendo os impactos e as vantagens dessa digitalização, a fim de minimizar eventuais resistências e fomentar a participação ativa dos jurisdicionados.
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