O OFICIAL DE JUSTIÇA E O JUÍZO 100% DIGITAL

Autores

  • Fabiana Queiroz de Mattos Veni Creator Christian. University
  • Henrique Rodrigues Lelis Veni Creator Christian. University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17011

Palavras-chave:

Ação do Oficial de Justiça. Justiça Digital. Reorientação de Função do Oficial de Justiça.

Resumo

A modernização e a digitalização do Poder Judiciário brasileiro têm sido uma pauta cada vez mais recorrente nas discussões acerca da eficiência e da celeridade processual. Nesse contexto, a figura do Oficial de Justiça assume um papel de extrema relevância, uma vez que suas atribuições se relacionam intrinsecamente com a mediação entre o juízo e o mundo exterior. À medida que o Judiciário experimenta a transição para um modelo 100% digital, os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça se ampliam, exigindo adaptações constantes e a adoção de novas competências. O Oficial de Justiça, historicamente, exercia a função de realizar a citação, a intimação e a penhora de bens, desempenhando um papel essencial na concretização das decisões judiciais. Contudo, com a implementação dos processos eletrônicos e a crescente utilização de ferramentas tecnológicas, essa atuação tradicional vem sofrendo transformações significativas. Atualmente, os Oficiais de Justiça são demandados a dominar competências digitais, tais como o manuseio de sistemas processuais eletrônicos, a realização de intimações por meio de plataformas virtuais e a coleta de assinaturas digitais. Essa transição para o Juízo 100% Digital impõe desafios não apenas aos Oficiais de Justiça, mas também ao próprio Poder Judiciário. A necessidade de adaptação de infraestruturas tecnológicas, a capacitação contínua dos profissionais e a garantia da segurança dos dados processuais são apenas alguns dos obstáculos a serem superados. Ademais, é fundamental que o Judiciário promova uma comunicação eficaz com a sociedade, esclarecendo os impactos e as vantagens dessa digitalização, a fim de minimizar eventuais resistências e fomentar a participação ativa dos jurisdicionados.

Biografia do Autor

Fabiana Queiroz de Mattos, Veni Creator Christian. University

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian. University.

Henrique Rodrigues Lelis, Veni Creator Christian. University

Doutor em Sistema de Informação e Gestão do Conhecimento pela Universidade FUMEC. Mestre em Proteção das Leis Fundamentais pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna. Professor e pesquisador.

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Publicado

2024-11-28

Como Citar

Mattos, F. Q. de, & Lelis, H. R. (2024). O OFICIAL DE JUSTIÇA E O JUÍZO 100% DIGITAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(11), 7475–7486. https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17011