O OFICIAL DE JUSTIÇA E O JUÍZO 100% DIGITAL

Autores/as

  • Fabiana Queiroz de Mattos Veni Creator Christian. University
  • Henrique Rodrigues Lelis Veni Creator Christian. University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17011

Palabras clave:

Ação do Oficial de Justiça. Justiça Digital. Reorientação de Função do Oficial de Justiça.

Resumen

A modernização e a digitalização do Poder Judiciário brasileiro têm sido uma pauta cada vez mais recorrente nas discussões acerca da eficiência e da celeridade processual. Nesse contexto, a figura do Oficial de Justiça assume um papel de extrema relevância, uma vez que suas atribuições se relacionam intrinsecamente com a mediação entre o juízo e o mundo exterior. À medida que o Judiciário experimenta a transição para um modelo 100% digital, os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça se ampliam, exigindo adaptações constantes e a adoção de novas competências. O Oficial de Justiça, historicamente, exercia a função de realizar a citação, a intimação e a penhora de bens, desempenhando um papel essencial na concretização das decisões judiciais. Contudo, com a implementação dos processos eletrônicos e a crescente utilização de ferramentas tecnológicas, essa atuação tradicional vem sofrendo transformações significativas. Atualmente, os Oficiais de Justiça são demandados a dominar competências digitais, tais como o manuseio de sistemas processuais eletrônicos, a realização de intimações por meio de plataformas virtuais e a coleta de assinaturas digitais. Essa transição para o Juízo 100% Digital impõe desafios não apenas aos Oficiais de Justiça, mas também ao próprio Poder Judiciário. A necessidade de adaptação de infraestruturas tecnológicas, a capacitação contínua dos profissionais e a garantia da segurança dos dados processuais são apenas alguns dos obstáculos a serem superados. Ademais, é fundamental que o Judiciário promova uma comunicação eficaz com a sociedade, esclarecendo os impactos e as vantagens dessa digitalização, a fim de minimizar eventuais resistências e fomentar a participação ativa dos jurisdicionados.

Biografía del autor/a

Fabiana Queiroz de Mattos, Veni Creator Christian. University

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian. University.

Henrique Rodrigues Lelis, Veni Creator Christian. University

Doutor em Sistema de Informação e Gestão do Conhecimento pela Universidade FUMEC. Mestre em Proteção das Leis Fundamentais pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna. Professor e pesquisador.

Publicado

2024-11-28

Cómo citar

Mattos, F. Q. de, & Lelis, H. R. (2024). O OFICIAL DE JUSTIÇA E O JUÍZO 100% DIGITAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(11), 7475–7486. https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17011