REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO TRABALHO: UMA REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autores

  • Dávila Lorrane Oliveira Alencar Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA
  • Vitória Lílian Reis dos Anjos Centro Univesitário Santo Agostinho-UNIFSA
  • João Santos da Costa Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14144

Palavras-chave:

Remição da Pena. Trabalho Prisional. Ressocialização.

Resumo

Esta pesquisa examina a remição da pena por meio de trabalho e estudo no contexto prisional brasileiro, com foco na ressocialização dos presos e na prevenção de recaídas criminais. A abordagem adotada é qualitativa, baseada em revisão literária e análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O estudo se baseia em teorias conceituadas na área do Direito Penal.  A metodologia adotada envolve uma abordagem qualitativa, com revisão literária e análise da jurisprudência do STJ. O trabalho destaca a evolução das opções de remição da pena, incluindo o oficio externo e o cumprimento de regime domiciliar. A pesquisa enfatiza a importância do suporte à reintegração dos ex-presidiários na sociedade e a necessidade de adaptação do sistema prisional às condições atuais. Conclui-se que a remição da pena por trabalho e estudo, juntamente com o suporte à reintegração, são cruciais para a promoção de um sistema prisional mais equitativo e eficiente.

Biografia do Autor

Dávila Lorrane Oliveira Alencar, Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA

Bacharelanda do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

Vitória Lílian Reis dos Anjos, Centro Univesitário Santo Agostinho-UNIFSA

Bacharelanda do Curso de Direito do Centro Univesitário Santo Agostinho (UNIFSA).

João Santos da Costa, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). 

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Publicado

2024-05-23

Como Citar

Alencar, D. L. O., Anjos, V. L. R. dos, & Costa, J. S. da. (2024). REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO TRABALHO: UMA REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 4700–4713. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14144