(IM)POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DOS AVÓS EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

Resumo

O tema da (im)possibilidade de prisão civil dos avós em face do descumprimento do dever legal de prestação de alimentos é objeto de intenso debate acadêmico e jurídico. Este Trabalho abordará a controvérsia em torno dessa questão e a importância de se discutir sobre a linha tênue entre responsabilização em casos externos e a violação dos direitos dos avós. Serão exploradas as diferentes perspectivas teóricas e legais sobre o assunto, analisando argumentos a favor e contra a aplicação dessa medida. Além disso, abordaremos casos jurisprudenciais relevantes e a legislação pertinente em diferentes países, analisando a evolução histórica e jurídica dessa questão. Serão examinados argumentos legislativos, visando compreender os fundamentos que embasam tanto a defesa quanto a crítica dessa medida. O objetivo deste estudo é oferecer uma compreensão abrangente do tema, fornecendo insights para futuras pesquisas e discussões no campo do direito de família, gerando, assim, uma melhor interpretação judicial acerca da temática.