DANO SOCIAL E RELAÇÕES DE CONSUMO: REFUGOS HUMANOS E CRIMES CORPORATIVOS

Resumo

O presente artigo aborda o fenômeno jurídico do consumo a partir de seus aspectos criminais; a análise parte do método dedutivo; a partir do princípio da vulnerabilidade, estuda-se a tutela penal do consumidor sob os olhares da dogmática, da criminologia e da política criminal, com a finalidade de analisar o conceito de dano social e de refugos humanos. A partir da análise da legislação pretende-se responder se tutela penal positivada no ordenamento jurídico é adequada à proteção da relação de consumo, tendo como hipótese de trabalho a resposta negativa a esta indagação; o resultado é no sentido de confirmar a hipótese a partir das consequências sociais do consumo, quando relacionadas com a esfera penal.