A PRISÃO DOMICILIAR E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À MULHER PRESA

Resumo

A necessidade de conversão da prisão para prisão domiciliar para as mulheres reclusas faz-se necessário para a garantia e seguridade de diversos direitos, desde a assistência jurídica essencial, às condições básicas de subsistência das mesmas. O referido trabalho busca estudar as principais situações de possibilidade da aplicabilidade da prisão domiciliar à mulheres presas, visando discutir a possibilidade de ampliar a utilização do instituto em cumprimento aos preceitos constitucionais, em especial a dignidade humana, refutando a separação forçada entre mães, seus filhos e familiares. O método de pesquisa utilizado é a análise bibliográfica onde foi utilizada a literatura já existente cumulada aos dados dos diversos grupos de pesquisa, elucidamos a situação da mulher presa no Brasil. O trabalho foi estruturado em dois capítulos. O primeiro aborda, O conceito histórico e origem da prisão domiciliar no Brasil. O segundo, traz as possibilidades de prisão domiciliar da mulher encarcerada. Ao final, conclui-se que, é necessário que o judiciário dê visibilidade a problemática, aumentando assim os deferimentos a favor da conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar, com o intuito de ampliar as possibilidades de concessão dessa progressão de regime,incluindo então alguns casos não previstos expressamente em leis.