A PRISÃO DOMICILIAR E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À MULHER PRESA

Autores/as

  • Ana Clara de Sousa Costa Facultad de Educación Superior de Floriano-FAESF
  • Brenda Cunha Alves Bomfim Facultad de Educación Superior de Floriano-FAESF
  • Marcílio Rikardo Freitas de Gondra Lima Facultad de Educación Superior de Floriano-FAESF
  • Jairo de Sousa Lima Facultad de Educación Superior de Floriano-FAESF

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12630

Palabras clave:

Prisão. Mulheres encarceradas. Mães. Direitos.

Resumen

A necessidade de conversão da prisão para prisão domiciliar para as mulheres reclusas faz-se necessário para a garantia e seguridade de diversos direitos, desde a assistência jurídica essencial, às condições básicas de subsistência das mesmas. O referido trabalho busca estudar as principais situações de possibilidade da aplicabilidade da prisão domiciliar à mulheres presas, visando discutir a possibilidade de ampliar a utilização do instituto em cumprimento aos preceitos constitucionais, em especial a dignidade humana, refutando a separação forçada entre mães, seus filhos e familiares. O método de pesquisa utilizado é a análise bibliográfica onde foi utilizada a literatura já existente cumulada aos dados dos diversos grupos de pesquisa, elucidamos a situação da mulher presa no Brasil. O trabalho foi estruturado em dois capítulos. O primeiro aborda, O conceito histórico e origem da prisão domiciliar no Brasil. O segundo, traz as possibilidades de prisão domiciliar da mulher encarcerada. Ao final, conclui-se que, é necessário que o judiciário dê visibilidade a problemática, aumentando assim os deferimentos a favor da conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar, com o intuito de ampliar as possibilidades de concessão dessa progressão de regime,incluindo então alguns casos não previstos expressamente em leis.

Biografía del autor/a

Ana Clara de Sousa Costa, Facultad de Educación Superior de Floriano-FAESF

Estudiante del décimo período de la carrera de Licenciatura en Derecho, en la Facultad de Educación Superior de Floriano – FAESF

Brenda Cunha Alves Bomfim, Facultad de Educación Superior de Floriano-FAESF

Estudiante del décimo período de la carrera de Licenciatura en Derecho, en la Facultad de Educación Superior de Floriano – FAESF

Marcílio Rikardo Freitas de Gondra Lima, Facultad de Educación Superior de Floriano-FAESF

Estudiante del décimo período de la carrera de Licenciatura en Derecho, en la Facultad de Educación Superior de Floriano – FAESF

Jairo de Sousa Lima, Facultad de Educación Superior de Floriano-FAESF

Magíster en Derecho por la Universidad Federal de Piauí (UFPI). Postgrado en Derecho Penal y Procesal Penal por UNINOVAFAPI. Licenciado en Derecho por la Facultad de Educación Superior de Floriano - FAESF

Publicado

2023-12-14

Cómo citar

Costa, A. C. de S., Cunha Alves Bomfim, B., Freitas de Gondra Lima, M. R., & de Sousa Lima, J. (2023). A PRISÃO DOMICILIAR E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À MULHER PRESA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(11), 3184–3198. https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12630