A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO JÚRI VIRTUAL

Resumo

O presente trabalho propõe uma abordagem, inicialmente, genérica sobre o Tribunal do Júri e suas nuances, seguido de uma abordagem mais específica acerca da recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em promover as devidas adequações às mudanças causadas pelo novo coronavírus (COVID-19), na realização das sessões do tribunal do júri online. O objetivo do trabalho consiste em uma análise constitucional da proposta da virtualização do procedimento especial do júri. Para tanto, esta pesquisa utilizará dados bibliográficos, jurisprudências e reportagens. Como hipótese, a presente monografia questiona, se a sessão online do júri afrontaria os princípios e garantias fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, notadamente quanto da possível inaplicabilidade das disposições legais acerca do sigilo da votação, bem como o da incomunicabilidade dos jurados e o da oralidade.