A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO JÚRI VIRTUAL

Autores/as

  • Luiza Fernanda Lima Centro Universitário UNA Contagem
  • Matheus Vilela Machado Centro Universitário UNA Contagem
  • Adriano Olinto Meirelles Centro Universitário UNA Contagem

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10359

Resumen

O presente trabalho propõe uma abordagem, inicialmente, genérica sobre o Tribunal do Júri e suas nuances, seguido de uma abordagem mais específica acerca da recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em promover as devidas adequações às mudanças causadas pelo novo coronavírus (COVID-19), na realização das sessões do tribunal do júri online. O objetivo do trabalho consiste em uma análise constitucional da proposta da virtualização do procedimento especial do júri. Para tanto, esta pesquisa utilizará dados bibliográficos, jurisprudências e reportagens. Como hipótese, a presente monografia questiona, se a sessão online do júri afrontaria os princípios e garantias fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, notadamente quanto da possível inaplicabilidade das disposições legais acerca do sigilo da votação, bem como o da incomunicabilidade dos jurados e o da oralidade.

Biografía del autor/a

Luiza Fernanda Lima, Centro Universitário UNA Contagem

Acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário UNA Contagem. 

Matheus Vilela Machado, Centro Universitário UNA Contagem

Acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário UNA Contagem. 

Adriano Olinto Meirelles, Centro Universitário UNA Contagem

Orientador, prof. tempo parcial no Centro Universitário UNA Contagem. Graduado em Filosofia e Direito, Especialista em Ensino e Filosofia Política, Mestre em Teoria do Direito.

Publicado

2023-06-30

Cómo citar

Lima, L. F., Machado, M. V., & Meirelles, A. O. (2023). A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO JÚRI VIRTUAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(6), 1523–1540. https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10359