A FEDERAÇÃO DE PARTIDOS COMO HIPÓTESE DE MUDANÇA SUBSTANCIAL DE PROGRAMA PARTIDÁRIO PARA FINS DE JUSTA CAUSA À DESFILIAÇÃO

Autores

  • Fernando de Souza Ferreira Universidade Candido Mendes- UCAM

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10269

Palavras-chave:

Federação de Partidos. Fidelidade Partidária. Desfiliação.

Resumo

Numa inovação à cultura política brasileira, em 2021 aportou à legislação partidária a figura da federação de partidos, pela qual as agremiações podem se unir em associação sem perder sua autonomia e identidade, apesar de atuação como se único partido fosse, com estatuto e programa partidários próprios. Perante isso, o presente trabalho buscou analisar se a federação de partidos enseja a hipótese da mudança substancial de programa partidário como justa causa à desfiliação, sem a perda do mandato eletivo, portanto. O escrito foi estruturado em três seções e, valendo-se da pesquisa bibliográfica, contextualiza objetivamente a legitimidade do partido político no processo eleitoral e a fidelidade partidária na ordem jurídica; aborda questões atinentes à federação de partidos e o sistema eleitoral proporcional; e, com isso, realiza reflexão sobre o consórcio de partidos como hipótese de mudança substancial para fins de justa causa à desfiliação, entendendo, ao final, pela viabilidade.

Biografia do Autor

Fernando de Souza Ferreira, Universidade Candido Mendes- UCAM

Advogado (OAB/RS n.º 128.095), assessor político e assessor designado à Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara Municipal de Caxias do Sul/RS (jan/2021 - atual). Membro da Comissão Especial de Pleitos Eleitorais (CEPE) da OAB/RS Subseção Caxias do Sul. Pós-graduando em Ciências Penais (UCAM) e em Direito Eleitoral (UNISC). Graduado em Direito (FSG Centro Universitário) e em Ciência Política (UNINTER). ORCID nº 0009-0009-3024-2290. 

Downloads

Publicado

2023-06-30

Como Citar

Ferreira, F. de S. (2023). A FEDERAÇÃO DE PARTIDOS COMO HIPÓTESE DE MUDANÇA SUBSTANCIAL DE PROGRAMA PARTIDÁRIO PARA FINS DE JUSTA CAUSA À DESFILIAÇÃO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(6), 705–720. https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10269