A IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DA POLÍCIA PENAL NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA AMAZONENSE

Resumen

O presente artigo analisa a importância institucional da Polícia Penal na segurança pública do Amazonas, focando na transição identitária desses profissionais e na gestão do sistema prisional sob o regime de cogestão. O objetivo geral é verificar como o fortalecimento desta carreira contribui para a eficácia da execução penal e para a manutenção da cidadania. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental de natureza básica, com abordagem mista e análise de dados estatísticos oficiais. Os resultados indicam que, embora o modelo de terceirização no Amazonas apresente custos elevados, ele garante regularidade na assistência material, mas ainda padece de lacunas na infraestrutura pedagógica e educacional. As considerações finais apontam que o fortalecimento da Polícia Penal é o vetor indispensável para que o Estado recupere o controle estratégico das unidades, assegurando que a ressocialização e a segurança jurídica prevaleçam sobre a lógica do lucro operacional. Conclui-se que a valorização desta força policial é fundamental para a estabilidade do sistema penitenciário amazonense.