O ENSINO DE DIREITOS HUMANOS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO

Resumen

O ensino de Direitos Humanos no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Amazonas configura-se como elemento estruturante para a consolidação de uma polícia cidadã, alinhada ao Estado Democrático de Direito e sensível às especificidades amazônicas. Este estudo qualitativo, descritivo-analítico, tem como objetivo geral realizar a análise documental do Projeto Pedagógico do Curso (PPC-CFO, 2025), a Matriz Curricular Nacional da SENASP (2014), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2018) e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3, 2009).​ A pesquisa identifica avanços expressivos na integração transversal dos Direitos Humanos, distribuídos por diversas disciplinas que conectam princípios éticos às competências operacionais, superando enfoques fragmentados tradicionais. Essa abordagem interdisciplinar enriquece a formação, promovendo sensibilidade intercultural e respeito à dignidade humana em contextos plurais, como comunidades indígenas e tradicionais da Amazônia.​ Os resultados revelam convergência com diretrizes nacionais, posicionando o curso como referência na modernização pedagógica da segurança pública, com ênfase em práticas democráticas e humanistas. A transversalidade fortalece a legitimidade social das ações policiais, preparando oficiais para desafios éticos contemporâneos.​ As considerações finais destacam esses progressos como marco evolutivo, estabelecendo bases para pesquisas futuras sobre impactos empíricos da formação e metodologias inovadoras em academias policiais. O trabalho contribui para o diálogo acadêmico sobre educação integral em segurança pública.