THE TEACHING OF HUMAN RIGHTS IN THE OFFICER TRAINING COURSE OF THE MILITARY POLICE OF AMAZONAS: A DOCUMENTARY ANALYSIS OF THE COURSE'S PEDAGOGICAL PROJECT

Authors

  • Anderson de Souza Magalhães Universidade do Estado do Amazonas
  • Fernando Yukio Miyadaira Polícia Militar do Amazonas
  • Denison Melo de Aguiar UniSalento

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23355

Keywords:

Human Rights. Police training. Transversality. Military Police of Amazonas.

Abstract

The teaching of Human Rights in the Officer Training Course of the Military Police of Amazonas is a structural element for the consolidation of a citizen police force, aligned with the Democratic Rule of Law and sensitive to Amazonian specificities. This qualitative, descriptive-analytical study has the general objective of carrying out a documentary analysis of the Course Pedagogical Project (PPC-CFO, 2025), the SENASP National Curriculum Matrix (2014), the National Plan for Human Rights Education (2018), and the National Human Rights Program (PNDH-3, 2009). The research identifies significant advances in the transversal integration of Human Rights, distributed across various disciplines that connect ethical principles to operational competencies, overcoming traditional fragmented approaches. This interdisciplinary approach enriches the training, promoting intercultural sensitivity and respect for human dignity in plural contexts, such as indigenous and traditional communities in the Amazon. The results reveal convergence with national guidelines, positioning the course as a reference in the pedagogical modernization of public security, with an emphasis on democratic and humanist practices. The transversality strengthens the social legitimacy of police actions, preparing officers for contemporary ethical challenges. The final considerations highlight these progresses as an evolutionary milestone, establishing bases for future research on the empirical impacts of training and innovative methodologies in police academies. The work contributes to the academic dialogue on comprehensive education in public security.

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Author Biographies

Anderson de Souza Magalhães, Universidade do Estado do Amazonas

Concludente do curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Policial Militar. Engenheiro Florestal. Pós-graduando em Segurança Pública. 

Fernando Yukio Miyadaira, Polícia Militar do Amazonas

Major da Polícia Militar do Amazonas. Bacharel em Direito. Subcomandante da Curso de Formação de Soldados.

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). 

Published

2025-12-16

How to Cite

Magalhães, A. de S., Miyadaira, F. Y., & Aguiar, D. M. de. (2025). THE TEACHING OF HUMAN RIGHTS IN THE OFFICER TRAINING COURSE OF THE MILITARY POLICE OF AMAZONAS: A DOCUMENTARY ANALYSIS OF THE COURSE’S PEDAGOGICAL PROJECT. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(12), 5412–5429. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23355