JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: IMPACTOS E DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO A TRATAMENTOS

Resumen

O presente artigo discute as causas, impactos e possíveis alternativas para equilibrar o direito à saúde com a eficiência do sistema público, que desencadeiam a judicialização da saúde no Brasil, refletindo a busca dos cidadãos pelo acesso a tratamentos e medicamentos por meio do Poder Judiciário. Tal fenômeno decorre de falhas na gestão pública da saúde, da falta de acesso a tecnologias médicas e da ineficiência na distribuição de medicamentos essenciais. Embora as decisões judiciais possam garantir direitos individuais, elas também geram desafios para a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS).