ICMS ECOLÓGICO COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Autores/as

  • Adive Cardoso Ferreira Júnior Unex- BA image/svg+xml
  • João Gabriel Costa Souza Unex- BA
  • Luiza Pinto Santos Lopes Unex- BA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i7.14961

Palabras clave:

Tributação ecológica. Extrafiscalidade. Repartição das receitas tributárias. Proteção ambiental. Princípio do protetor-recebedor.

Resumen

A presente pesquisa revisou a literatura acerca do ICMS ecológico nos estados brasileiros, tendo se aprofundado nos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Amapá e Rio Grande do Sul, em virtude de terem sido os cinco primeiros estados a implementarem a política. Com isso, inicialmente, analisou-se a tributação do ICMS, traçando a regra matriz de incidência tributária. Posteriormente, foram demonstrados os resultados da implementação da tributação ecológica nos cinco estados analisados, bem como, discorreu-se acerca dos estados que ainda não implementaram o ICMS ecológico. Os resultados revelam que, nos estados em que a política pública foi implantada, houve um desenvolvimento sustentável, aumentando o número de áreas preservadas ao longo do período de implementação da tributação ecológica.

Biografía del autor/a

Adive Cardoso Ferreira Júnior, Unex- BA

Bolsista Probol - UESC. Doutorando em Direito (UFSC). Doutorando e Mestre em Economia Regional e Políticas Públicas (UESC). Especialista em Direito e Processo Tributário (Estácio de Sá). Professor de Direito Tributário (Anhanguera e Unex). Presidente da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (Aljusba). Advogado.

João Gabriel Costa Souza, Unex- BA

Estudante de Direito pela Unex (BA).

Luiza Pinto Santos Lopes , Unex- BA

Estudante de Direito pela Unex (BA).

Publicado

2024-07-22

Cómo citar

Ferreira Júnior, A. C., Souza, J. G. C., & Lopes , L. P. S. (2024). ICMS ECOLÓGICO COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(7), 2297–2314. https://doi.org/10.51891/rease.v10i7.14961