RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS

Resumen

Ao longo do desenvolvimento dos indivíduos, vários fatores podem influenciar em danos afetivos. No contexto familiar, destaca-se a influência do cuidado parental negligente ou da sua ausência, que pode desencadear prejuízos no desenvolvimento e bem-estar dos filhos. O abandono afetivo, nesse contexto, pode resultar em problemas de natureza física, emocional e psicológica na criança, tanto de forma transitória quanto duradoura ao longo da vida. Dessa forma, pretende-se no objetivo geral, investigar o cabimento da responsabilidade civil na relação entre pais e filhos, decorrentes do abandono afetivo e objetivos específicos analisar o conceito de abandono afetivo e as causas que levam os pais a praticarem esse tipo de ilícito; descrever as consequências do abandono afetivo para as crianças e adolescentes, identificar as penalidades cabíveis à luz da seara jurídica as punições cabíveis aos pais que praticam o abandono afetivo. Para alcançar esses objetivos, adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica, do tipo qualitativa, pois não se tem a intenção de mensurar dados, mas tão somente a leitura, interpretação e análise de autores que pesquisaram sobre o assunto e poderão contribuir para um melhor entendimento sobre a questão do abandono afetivo e a responsabilização civil emprestada de livros, artigos publicados em revistas científicas e na legislação brasileira. Chegou-se a conclusão de que a negligência afetiva parental não apenas afeta o bem-estar imediato da criança, mas também pode deixar sequelas emocionais profundas que perduram ao longo de sua vida adulta e que a responsabilização civil pode ser remédio para que esse dano possa ser minimizado. Dessa forma, reconhece-se a importância de impor responsabilidades aos pais que negligenciam o cuidado afetivo de seus filhos, não apenas como uma medida punitiva, mas também como uma forma de promover a proteção e o bem-estar das crianças.