ACESSO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA SOB A ÉGIDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores/as

  • Leonardo Borges Oliveira Centro de Ensino Superior de Ilhéus
  • Waldir Franco de Camargo Júnior Centro de Ensino Superior de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14293

Palabras clave:

Autismo. Jurídico. Escola. Regular. Autista.

Resumen

O presente projeto possui o objetivo de analisar o acesso ao direito fundamental da educação de crianças e adolescentes com o Transtorno Espectro Autista (TEA), levando em consideração às leis específicas e estatutos existentes criados para assegurar esse direito tão necessário e importante para a formação de uma pessoa, utilizando-se de pesquisa bibliográfica para sua fundamentação, através de artigos, livros e decisões judiciais que auxiliem e contribuam para o direito à contento. Sendo assim, levando em consideração a desigualdade existente no Brasil, em que o ensino de qualidade é restrito à apenas uma parcela pequena da população, faz-se necessário a implementação de políticas públicas que garantam esse direito assim como as escolas regulares, que precisam adotar estratégias pedagógicas para crianças portadoras desse transtorno, para que cada vez haja mais inclusão, e uma necessidade básica, não se torne inexistente.

Biografía del autor/a

Leonardo Borges Oliveira, Centro de Ensino Superior de Ilhéus

Graduando em Formação do Curso de Direito; Centro de Ensino Superior de Ilhéus-BA (CESUPI).

Waldir Franco de Camargo Júnior, Centro de Ensino Superior de Ilhéus

Professor e Advogado especialista em Direito Civil e Consumidor; Centro de Ensino Superior de Ilhéus-BA (CESUPI). 

Publicado

2024-05-28

Cómo citar

Oliveira, L. B., & Camargo Júnior, W. F. de. (2024). ACESSO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA SOB A ÉGIDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 5676–5691. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14293