LIMITE TEMPORAL MÁXIMO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PSICOPATAS

Autores/as

  • Jorge Samuel Franco Ferreira Araújo Centro Universitário Santo Agostinho
  • Pedro Henrique de Carvalho Silva Centro Universitário Santo Agostinho
  • Rogerio Saraiva Xerez Universidade Católica

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14283

Palabras clave:

Medidas de segurança. Psicopatas graves. Limite temporal. Direito penal. Direitos Humanos. Dignidade humana. Jurisprudência.

Resumen

Este trabalho visa analisar juridicamente o período de proteção aplicável a indivíduos com transtorno de personalidade antissocial através da aplicação de medidas de segurança. No Brasil, a legislação atual não estipula um período máximo de duração para as medidas de segurança; todavia, a constituição federal de 1988 proíbe a permanência das penas. Nesse contexto, o artigo se baseia nas decisões judiciais do superior tribunal de justiça (stj) e do supremo tribunal federal (stf), bem como na literatura jurídica, para verificar como indivíduos com diagnóstico de psicopatia devem ser tratados quanto à aplicação de medidas de segurança, pois não existem disposições legais específicas para esses casos. Assim, serão analisadas as controvérsias quanto à culpabilidade dos indivíduos com psicopatia, levantando a questão se devem ser sujeitos a medidas de segurança e quais seriam essas medidas, uma vez que não há esperança de cura para esse transtorno mental.

Biografía del autor/a

Jorge Samuel Franco Ferreira Araújo , Centro Universitário Santo Agostinho

Graduando de Direito no Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

Pedro Henrique de Carvalho Silva, Centro Universitário Santo Agostinho

Graduando de Direito no Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

Rogerio Saraiva Xerez, Universidade Católica

Possui graduação em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2004). Especialização em ciências criminais pelo Centro Unificado de Teresina-CEUT (2006) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2015).

Publicado

2024-05-28

Cómo citar

Araújo , J. S. F. F., Silva, P. H. de C., & Xerez, R. S. (2024). LIMITE TEMPORAL MÁXIMO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PSICOPATAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 5609–5630. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14283