OS ASPECTOS E A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELATIVOS À REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Autores/as

  • Lorena Favalessa de Almeida Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA
  • Danilo Fontes da Silva Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
  • Emanuel Vieira Pinto Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13962

Palabras clave:

Reprodução Assistida. Evolução Técnica. Ordenamento Jurídico. Limites legais. Questões Bioéticas.

Resumen

O presente estudo investiga a lacuna legislativa no direito brasileiro acerca das técnicas de reprodução assistida ("TRA"), como a inseminação artificial e a fertilização in vitro. Quais os problemas para a aplicação das técnicas de reprodução assistida no Brasil em razão da ausência de uma legislação específica adequada aos avanços tecnológicos nessa área? O objetivo geral do artigo em questão é analisar os problemas para a aplicação das técnicas de reprodução assistida no Brasil em razão da ausência de uma legislação específica adequada aos avanços tecnológicos nessa área, com os objetivos específicos em analisar as implicações das TRA no Direito de Família, comparar a regulamentação existente em países como Espanha e Canadá, e discutir as resoluções do Conselho Federal de Medicina como regulamentação temporária. Através de uma revisão bibliográfica e análise comparativa, o estudo explora como as TRA reconfiguram as noções de parentalidade e filiação. O estudo se justifica com base na necessidade de uma legislação específica, decorre dos avanços tecnológicos rápidos e das questões éticas subjacentes, como o direito ao conhecimento da origem genética. A metodologia utilizada se baseia na revisão de literatura nacional e internacional, análise de legislação comparada e entrevistas com especialistas em direito de família e medicina reprodutiva. O estudo conclui enfatizando a urgência de legislação específica que proteja os direitos de todas as partes envolvidas, garantindo a segurança jurídica e refletindo os valores éticos da sociedade.

Biografía del autor/a

Lorena Favalessa de Almeida, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA

Graduanda em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA.

Danilo Fontes da Silva, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas

Professor-Orientador. Especialista em Direito Público. Docente na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas FACISA.

Emanuel Vieira Pinto, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA

Mestre em Gestão. Social, Educação e Desenvolvimento Regional, no Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU da Faculdade Vale do Cricaré - UNIVC (2012 -2015). Especialista em Docência do Ensino Superior Faculdade Vale do Cricaré Possui graduação em BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO pela Universidade Federal da Bahia (2009). Possui graduação em Sociologia pela Universidade Paulista (2017-2020) Atualmente é coordenador da Biblioteca da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da Bahia. Coordenador do NTCC FACISA, Pesquisador Institucional do sistema E-MEC FACISA, Recenseador do Sistema CENSO MEC FACISA. Coordenador do NTCC FACISA. Avaliador da Educação Superior no BASis MEC/INEP. ORCID: 0000-0003-1652-8152.

Publicado

2024-05-17

Cómo citar

Almeida, L. F. de, Silva, D. F. da, & Pinto, E. V. (2024). OS ASPECTOS E A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELATIVOS À REPRODUÇÃO ASSISTIDA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 3349–3369. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13962