ANÁLISE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM FAVOR DA TRANSPARÊNCIA AMBIENTAL

Autores/as

  • Ramily Samara Oliveira Lima Faculdade Metropolitana de Manaus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12401

Palabras clave:

Direito Fundamental. Acesso à Informação. Acesso à Informação Ambiental.

Resumen

O artigo apresenta esse questionamento surge com base no princípio constitucional do direito a informação ambiental está consagrado na seara dos direitos humanos como um direito político e civil, essencial à garantia do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado. Entretanto, especialmente no contexto da sociedade de risco, a mera declaração desses direitos não se faz suficiente para garantir a sua efetividade. Nesse sentido, o presente trabalho traz uma análise da legislação brasileira relativa ao tema, no intuito de entender se a normativa pátria garante a efetividade do direito de acesso à informação ambiental, ou se o faz de maneira estritamente formal.

Biografía del autor/a

Ramily Samara Oliveira Lima, Faculdade Metropolitana de Manaus

Graduanda em direito Faculdade Metropolitana de Manaus. 

Publicado

2023-11-27

Cómo citar

Lima, R. S. O. (2023). ANÁLISE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM FAVOR DA TRANSPARÊNCIA AMBIENTAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 5539–5552. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12401