A ZONA FRANCA DE MANAUS E O DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ABORDAGEM SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS

Autores/as

  • Cláudio Sérgio Matias da Silva Centro Universitário Fametro
  • Clodoaldo Matias da Silva Centro Universitário Fametro

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10289

Palabras clave:

Zona Franca de Manaus. Direito Tributário. Incentivos Fiscais.

Resumen

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um programa de desenvolvimento regional brasileiro criado em 1967 com o intuito de melhorar as condições socioeconômicas da região amazônica. O programa oferece diversos incentivos fiscais aos empresários locais, tais como isenção de impostos federais, redução de impostos estaduais e isenção de taxas de importação. O objetivo destes incentivos é estimular o desenvolvimento econômico na região. O programa de incentivo fiscal da ZFM é baseado numa série de dispositivos tributários, como a isenção fiscal para as empresas instaladas na ZFM, a isenção de impostos federais, a redução de impostos estaduais e a isenção de taxas de importação para bens produzidos na ZFM. Além disso, as empresas da ZFM também beneficiam de incentivos fiscais especiais, como o crédito fiscal para incentivar a produção e a modernização da indústria local. A partir do contexto apresentado, esta pesquisa pretende responder à seguinte pergunta: Qual o impacto dos incentivos fiscais oferecidos pela Zona Franca de Manaus no direito tributário brasileiro? O objetivo deste estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais oferecidos pela Zona Franca de Manaus no direito tributário brasileiro. O artigo foi elaborado a partir de pesquisa documental, realizada por meio da análise de textos publicados por autores referenciais no tema, que foram utilizados como base para a formulação de teses e conclusões. Os incentivos fiscais oferecidos pela ZFM têm sido bastante eficazes na criação de emprego, na redução das desigualdades regionais e na modernização da indústria local. Estes incentivos também têm contribuído para o desenvolvimento econômico da região, como o aumento do PIB e o aumento do nível de emprego.

Biografía del autor/a

Cláudio Sérgio Matias da Silva, Centro Universitário Fametro

Graduado em Língua e Literatura Portuguesa pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM, especialista em Leitura e Produção Textual pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM e em Direito Penal e Ciência Jurídicas pela Faculdade Integrada Jacarepaguá - FIJ.  Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8388-9209. 

Clodoaldo Matias da Silva, Centro Universitário Fametro

Especialista em Educação do Campo pelo Instituto Federal do Amazonas e Metodologia do Ensino Superior pelo Instituto Fase do Amazonas. Graduado em Geografia pelo Centro Universitário do Norte - UNINORTE. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3923-8839. 

Publicado

2023-06-30

Cómo citar

Silva, C. S. M. da, & Silva, C. M. da. (2023). A ZONA FRANCA DE MANAUS E O DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ABORDAGEM SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(6), 1201–1222. https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10289