DIREITO DO CONSUMIDOR E O IRDR - INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Autores/as

  • Yuri Lima Lomas Centro Universitário Fametro

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10256

Palabras clave:

Consumidor. IRDR. Processo civil.

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar a introdução do IRDR no ordenamento jurídico brasileiro através dos arts. 976 a 987 na defesa dos direitos do consumidor, principalmente pela falta de ferramentas que seriam capazes de identificar tais transações. O novo CPC, preocupado em solucionar essas adversidades, buscou valorizar o sistema de precedentes e lançou instrumentos de gerenciamento de casos repetitivos, como ocorre com o IRDR. A partir da metodologia de pesquisas bibliográfica e jurisprudencial, observa-se que apesar da plena aptidão do Incidente para solucionar a questão das demandas de massa no direito consumerista, o instituto ainda é pouco utilizado pelos tribunais principalmente neste ramo do direito.

Biografía del autor/a

Yuri Lima Lomas, Centro Universitário Fametro

Graduando do Curso de Direito do Centro Universitário Fametro. 

Publicado

2023-06-19

Cómo citar

Lomas, Y. L. (2023). DIREITO DO CONSUMIDOR E O IRDR - INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 4494–4509. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10256