THE EVOLUTION OF BIOETHICS AND BIOLAW FROM THE PERSPECTIVES OF ZETETICS AND DOGMATICS

Authors

  • Mariana Cardoso Penido dos Santos PUC Minas
  • Breno Cesar de Souza Mello UERJ
  • Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28579

Keywords:

Bioethics. Biolaw. Zetetics. Legal Dogmatics. Human dignity.

Abstract

This article analyzes the evolution of Bioethics and Biolaw from the relationship between Zetetics and Legal Dogmatics, understanding them as complementary fields aimed at addressing the ethical and normative complexities arising from biomedical and biotechnological advances. It is based on the premise that the expansion of human capacity to intervene in life has shifted legal debate beyond the formal application of rules, requiring critical reflection on the limits of autonomy, the protection of life, and human dignity. The objective is to examine how zetetic reflection, guided by philosophical and ethical questioning of the foundations of scientific action, contributes to the formation of Biolaw as a normative instrument for regulating practices related to human life. A qualitative methodology is adopted, with a theoretical-dogmatic nature and an interdisciplinary approach, through bibliographic and legal-philosophical analysis of references from Bioethics, Philosophy of Law, and Legal Theory. The study investigates the distinction between Law and Morality, the redefinition of the physician-patient relationship based on private autonomy, and the overcoming of the positivist paradigm through the appreciation of legal principles. It is concluded that Bioethics performs a critical and evaluative function by questioning the impacts of technoscientific interventions on human existence, while Biolaw provides normativity to these reflections. Thus, the articulation between Zetetics and Legal Dogmatics enables a more dynamic legal framework, capable of harmonizing scientific innovation, individual autonomy, and human dignity.

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Author Biographies

Mariana Cardoso Penido dos Santos, PUC Minas

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela PUC Minas. Pós-graduada em Direito Médico e Bioética pelo IEC PUC Minas. Pós-graduanda em Direito Médico e Hospitalar pela Legale. Membro do grupo de pesquisa em Rede CEBID JUSBIOMED. Membro da Comissão de Bioética e Biodireito pela OAB/MG. Membro do Núcleo Acadêmico de Pesquisa pela PUC Minas. Professora de Testamento Vital no Programa de Pós-Graduação (IEC) pela PUC Minas. Advogada.

Breno Cesar de Souza Mello, UERJ

Doutor em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito e Inovação pela UFJF. Especialista em Direito Empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, com período sanduíche na Universidade de Coimbra. Pesquisador do LABDIA – UERJ. Membro do Instituto Miguel Kfouri Neto. Membro pesquisador no Legal Fronts Institute. Professor de Direito Digital, Inteligência Artificial e Gestão de Dados na Faculdade Sudamérica. Professor substituto de Direito Civil e Direito Digital na UFJF. Advogado.

Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira, PUC Minas

Doutora em Direito Penal (PUC Minas). Mestra em Teoria do Direito (UNIPAC). Mestra em Direito e Inovação (UFJF). Advogada, jornalista, pesquisadora e professora de graduação e pós-graduação. Membro do Grupo de Pesquisa “Inteligência Artificial Aplicada ao Direito”, vinculado à UFJF, e participante do Grupo de Pesquisa “Direito Penal Contemporâneo: em busca da maior proteção com o menor sacrifício à liberdade”, vinculado à PUC Minas. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, coordena Grupo de Estudos Avançados (GEA) em Criminologia no IBCCRIM, e integra comissões da OAB/MG voltadas para as áreas de Direito Penal, Direito Constitucional, Tribunal do Júri, e Direito Médico, Saúde e Bioética. Especialista em Direito Penal Econômico; em Direito Público; em Tribunal do Júri e Execução Penal; e em Direito Médico e da Saúde.

Published

2026-07-06

How to Cite

Santos, M. C. P. dos, Mello, B. C. de S., & Ferreira, M. C. G. M. (2026). THE EVOLUTION OF BIOETHICS AND BIOLAW FROM THE PERSPECTIVES OF ZETETICS AND DOGMATICS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(7), 1–17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28579