INHERITED IMPRISONMENT: INSTITUTIONAL VIOLENCE AND THE DENIAL OF CHILDREN'S AND MATERNAL RIGHTS IN BRAZILIAN PRISONS

Authors

  • Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira PUC Minas
  • Breno Cesar de Souza Mello UERJ
  • Mariana Cardoso Penido dos Santos PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28497

Keywords:

Human Criminal Law. Maternal Imprisonment. Biopower. Unconstitutional State of Affairs.

Abstract

This study analyzes, from a critical perspective, the reality of maternity in Brazilian correctional facilities. It demonstrates that, despite constitutional and legal provisions formally framed as "rights," the actual dynamics of maternal imprisonment operate as a form of institutionalized violence, fundamentally detached from the ideal of a Human Criminal Law as proposed by Eugenio Raúl Zaffaroni. From this viewpoint, the very safeguards contained in international treaties, such as the Bangkok Rules and the Convention on the Rights of the Child, reveal a practical contradiction: by allowing minors to remain in the prison environment, they violate the principle of the intransmissibility of punishment and infringe upon human dignity. Concurrently, empirical data analysis shows that the penitentiary system replicates the gender inequality found in Brazilian society and acts as an exacerbation of Foucault's biopower. Within the context of a recognized Unconstitutional State of Affairs, the treatment afforded to mothers and children ignores the specificities of the maternal relationship and neglects the minimum legal requirements necessary to safeguard this bond.

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Author Biographies

Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira, PUC Minas

Doutora em Direito Penal (PUC Minas). Mestra em Teoria do Direito (UNIPAC). Mestra em Direito e Inovação (UFJF). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa “Inteligência Artificial Aplicada ao Direito”, vinculado à UFJF, e participante do Grupo de Pesquisa “Direito Penal Contemporâneo: em busca da maior proteção com o menor sacrifício à liberdade”, vinculado à PUC Minas. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, coordena Grupo de Estudos Avançados (GEA) em Criminologia no IBCCRIM, e integra comissões da OAB/MG voltadas para as áreas de Direito Penal, Direito Constitucional, Tribunal do Júri, e Direito Médico, Saúde e Bioética. Especialista em Direito Penal Econômico; em Direito Público; em Tribunal do Júri e Execução Penal; e em Direito Médico e da Saúde. Advogada, jornalista e professora de graduação e pós-graduação. 

Breno Cesar de Souza Mello, UERJ

Doutor em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito e Inovação pela UFJF. Especialista em Direito Empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, com período sanduíche na Universidade de Coimbra. Pesquisador do LABDIA – UERJ. Membro do Instituto Miguel Kfouri Neto. Membro pesquisador no Legal Fronts Institute. Professor de Direito Digital, Inteligência Artificial e Gestão de Dados na Faculdade Sudamérica. Professor substituto de Direito Civil e Direito Digital na UFJF. Advogado. 

Mariana Cardoso Penido dos Santos, PUC Minas

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela PUC Minas. Pós-graduada em Direito Médico e Bioética pelo IEC PUC Minas. Pós-graduanda em Direito Médico e Hospitalar pela Legale. Membro do grupo de pesquisa em Rede CEBID JUSBIOMED. Membro da Comissão de Bioética e Biodireito pela OAB/MG. Membro do Núcleo Acadêmico de Pesquisa pela PUC Minas. Professora de Testamento Vital no Programa de Pós-Graduação (IEC) pela PUC Minas. Advogada. 

Published

2026-07-06

How to Cite

Ferreira, M. C. G. M., Mello, B. C. de S., & Santos, M. C. P. dos. (2026). INHERITED IMPRISONMENT: INSTITUTIONAL VIOLENCE AND THE DENIAL OF CHILDREN’S AND MATERNAL RIGHTS IN BRAZILIAN PRISONS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(7), 1–13. https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28497