HUMAN RIGHTS OF, WITH, AND FOR MILITARY POLICE OFFICERS OF THE MILITARY POLICE OF THE STATE OF AMAZONAS (HR-PMAM)

Authors

  • Denison Melo de Aguiar Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0000-0001-5903-4203
  • Bruno Patrício de Azevedo Campos UNILASSALE
  • Marcos Klinger dos Santos Paiva Polícia Militar do Estado do Amazonas
  • Thiago Balbi de Souza Lima PMAM
  • André Luiz Nunes Zogahib UFMG
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes UniSalento
  • Augusto Lerner Kriguer PUCRS
  • Saulo Góes Pinto Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
  • Hélder Brandão Góes Universidade do Estado do Amazonas
  • Nilzomar Barbosa Filho Universidade do Estado do Amazonas
  • Lucas Emanuel Bastos Polari Universidade do Estado do Amazonas
  • Alzira Melo Costa Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0009-0005-6533-9050

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25928

Keywords:

Human Rights. Military Police of Amazonas. Police training. Public security. Human dignity.

Abstract

The centrality of human dignity within contemporary constitutionalism requires public security to be understood not merely as an instrument of social control, but as a public policy oriented toward the effective realization of Human Rights. From this perspective, this study analyzes the application, perception, and effectiveness of Human Rights of, with, and for military police officers of the Military Police of the State of Amazonas (PMAM), in light of the foundations of the Democratic Rule of Law and the institutional, social, geographical, and sociocultural specificities of the Amazonian context. The article problematizes the tensions between the demand for police action grounded in Human Rights and the recurrent violations experienced by the police officers themselves, such as labor precariousness, institutional fragilities, mental health impacts, and socioeconomic vulnerabilities, as evidenced by recent normative controversies within the state public administration. Methodologically, the research adopts a qualitative, exploratory, and descriptive approach, with the case study of the Military Police of the State of Amazonas as its central strategy. The methodological procedures include bibliographic and documentary research, enabling analysis of the theoretical, legal, and institutional framework related to Human Rights and military police activity. Data analysis is carried out through the integration of qualitative techniques, with emphasis on content analysis, ensuring scientific rigor and methodological triangulation. The findings indicate that the effectiveness of Human Rights in Amazonian public security depends on the articulation between transversal police education in Human Rights, professional valorization, and institutional public policies aimed at the comprehensive protection of police officers’ dignity. It is concluded that strengthening Human Rights of, with, and for military police officers constitutes an essential element for the consolidation of citizen-oriented, humanized public security aligned with constitutional principles and the particularities of the Amazon region.

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Author Biographies

Denison Melo de Aguiar, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. 

Marcos Klinger dos Santos Paiva, Polícia Militar do Estado do Amazonas

Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e Bacharel em Segurança Pública pela Academia da Polícia Militar do Ceará. Imortal da Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia (ALACA). Doutorando em Direito pela UNIFOR. Coordenador de Grupo de Pesquisa MArbiC/UEA em Mecanismos de Soluções de Conflitos, Direitos Humanos e Segurança Pública.

Thiago Balbi de Souza Lima, PMAM

Coronel da Polícia Militar do Amazonas. Especialista em Docência do Ensino Superior, em Segurança Pública, e em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade pelo ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

André Luiz Nunes Zogahib, UFMG

Possui graduação em Administração de Empresas/Comércio Exterior pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). Graduação em Administração Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Graduação em Direito pela Faculdade Martha Falcão. Especialização em Administração Pública pelo Ciesa. Mestrado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutorado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Augusto Lerner Kriguer, PUCRS

Analista de Relações Institucionais da StandWithUs Brasil. Jornalista formado pela PUCRS. Pós-graduado em relações internacionais pela UFRGS. Pós-graduado em história do oriente pela PUC-PR. Foi correspondente em Israel de forma independente durante os anos de 2019 e 2020. 

Saulo Góes Pinto, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito. Especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional e Direito Público. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Coordenador Geral de Cursos na Escola Superior da Magistratura do Amazonas.

Hélder Brandão Góes, Universidade do Estado do Amazonas

Advogado. Mestre e doutorando do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Pesquisador da Clínica de Mecanismos de Soluções de Conflitos. 

Nilzomar Barbosa Filho, Universidade do Estado do Amazonas

Mestre em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas, Graduação em Educação Física pela Universidade Federal do Amazonas. Graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo-UNICID. Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Imortal da Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia (ALACA).  

Lucas Emanuel Bastos Polari, Universidade do Estado do Amazonas

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestre em Administração pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Bel. em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Oficial da Polícia Militar do Amazonas e Docente do curso de bacharelado em Segurança Pública e Cidadania na Universidade do Estado do Amazonas - UEA. 

Alzira Melo Costa, Universidade do Estado do Amazonas

Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – PPGDA-UEA, Procuradora do Trabalho - Ministério Público do Trabalho. Pesquisadora da Clínica de Mecanismos de Soluções de Conflitos-UEA. 

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Published

2026-04-23

How to Cite

Aguiar, D. M. de, Campos, B. P. de A., Paiva, M. K. dos S., Lima, T. B. de S., Zogahib, A. L. N., Lopes, F. H. P., … Melo Costa, A. (2026). HUMAN RIGHTS OF, WITH, AND FOR MILITARY POLICE OFFICERS OF THE MILITARY POLICE OF THE STATE OF AMAZONAS (HR-PMAM). Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25928

Issue

Vol. 12 No. 4 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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