DIREITOS HUMANOS DE, COM E PARA OS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS (DH-PMAM)

Resumen

A centralidade da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo exige que a segurança pública seja compreendida não apenas como instrumento de controle social, mas como política pública orientada pela efetivação dos Direitos Humanos. Sob essa perspectiva, este estudo analisa a aplicação, a percepção e a efetividade dos Direitos Humanos de, com e para os policiais militares da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), à luz dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e das especificidades institucionais, sociais, geográficas e socioculturais da realidade amazônica. O artigo problematiza as tensões existentes entre a exigência de uma atuação policial pautada nos Direitos Humanos e as recorrentes violações sofridas pelos próprios policiais militares, tais como precarização laboral, fragilidades institucionais, impactos à saúde mental e vulnerabilidades socioeconômicas, evidenciadas por controvérsias normativas recentes no âmbito da administração pública estadual. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, tendo como estratégia central o estudo de caso da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Os procedimentos metodológicos compreendem pesquisa bibliográfica e documental, com análise do arcabouço teórico, jurídico e institucional relacionado aos Direitos Humanos e à atividade policial militar. A análise dos dados desenvolve-se por meio da integração de técnicas qualitativas, com ênfase na análise de conteúdo, assegurando rigor científico e triangulação metodológica. Os resultados indicam que a efetividade dos Direitos Humanos na segurança pública amazonense depende da articulação entre formação policial transversal em Direitos Humanos, valorização profissional e políticas públicas institucionais voltadas à proteção integral da dignidade dos policiais militares. Conclui-se que o fortalecimento dos Direitos Humanos de, com e para os policiais militares constitui elemento essencial para a consolidação de uma segurança pública cidadã, humanizada e compatível com os princípios constitucionais e com as particularidades da Amazônia.