PUBLIC SECURITY: THE ROLE OF THE MILITARY POLICE IN COMBATING ILLEGAL MINING IN THE AMAZONAS

Authors

  • Amarildo Yan Lima Costa Universidade Estadual do Amazonas
  • Denison Melo de Aguiar Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0000-0001-5903-4203
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes Universidade Federal do Amazonas
  • Bruno Patrício de Azevedo Campos UNILASSALE https://orcid.org/0009-0007-4983-6246
  • Alefy Moreira Fernandes Universidade do Estado do Amazonas
  • André Luiz David Prazeres Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25222

Keywords:

Public Security. Military Police. Illegal Mining. Amazonas. Human Rights.

Abstract

This article analyzes the actions of the Amazonas Military Police (PMAM) in combating illegal mining, through the lens of public security and human rights. Clandestine mining activity in the Amazon transcends the criminal sphere, reaching dimensions of environmental degradation and violations of fundamental rights, such as slave-like labor. Through qualitative and exploratory research supported by Discourse Analysis (DA), the study investigates how institutional and academic statements articulate the need for state repression with the protection of traditional communities. The results show that the operational effectiveness of the PMAM is conditioned by the integration of advanced technologies, such as SISFRON, and inter-institutional cooperation. It is concluded that the fight against illegal mining must balance the maintenance of order with respect for the constitutional principles of human dignity, transforming the corporation into an agent of socio-environmental protection.

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Author Biographies

Amarildo Yan Lima Costa, Universidade Estadual do Amazonas

Cadete da Policial Militar do Amazonas, Graduando em Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade Estadual do Amazonas; Graduado em Ciência da Computação pela Universidade da Paulista (UNIP). 

Denison Melo de Aguiar, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Universidade Federal do Amazonas

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.

Alefy Moreira Fernandes, Universidade do Estado do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Tecnólogo em Gestão Pública pela Universidade Estácio de Sá. Discente do curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

André Luiz David Prazeres, Universidade Federal do Amazonas

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).  Cadete PM da Polícia Militar do Amazonas. Graduando em Segurança Pública e Cidadania pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

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Published

2026-04-27

How to Cite

Costa, A. Y. L., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., Fernandes, A. M., & Prazeres, A. L. D. (2026). PUBLIC SECURITY: THE ROLE OF THE MILITARY POLICE IN COMBATING ILLEGAL MINING IN THE AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25222

Issue

Vol. 12 No. 4 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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Atribuição CC BY