THE MILITARY POLICE AS THE FIRST GUARANTOR: CHALLENGES AND PERSPECTIVES OF PMAM'S ACTIONS UNDER THE AEGIS OF HUMAN RIGHTS

Authors

  • Alefy Moreira Fernandes Universidade do Estado do Amazonas
  • Denison Melo de Aguiar Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0000-0001-5903-4203
  • Gabriel Pereira Sinimbu Universidade do Estado do Amazonas
  • Carlos Augusto Pereira dos Santos Júnior Universidade do Estado do Amazonas
  • Amarildo Yan Lima Costa Universidade do Estado do Amazonas
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25213

Keywords:

Military Police of Amazonas. Human Rights. Police Training. Biopsychosocial Health. Legal Assistance. Conflict Mediation. Inter-American System.

Abstract

This article analyzes the challenges and perspectives of the Amazonas Military Police's (PMAM) performance under the aegis of human rights, highlighting the need to reconcile the maintenance of public order with respect for fundamental guarantees. The research shows that the training and qualification of military police officers should integrate human rights content in a cross-cutting manner, as pointed out by Martins and Aguiar (2025) and Miyadaira and Aguiar (2025), in addition to considering the biopsychosocial health of the agents as an essential element for a balanced and humanized performance (LIMA; AGUIAR; LOPES, 2026). The importance of specialized legal assistance (NASCIMENTO; AGUIAR, 2026), conflict mediation in urban and land contexts (AGUIAR, 2023), and the adaptation of police practice to constitutional and international norms (LOUREIRO; AGUIAR; CHAVES, 2025; AGUIAR; CHAVES, 2025) are also discussed. The study concludes that consolidating the PMAM (Military Police of Amazonas) as the primary guarantor of citizenship depends on a profound institutional transformation, involving initial and ongoing training, health policies, access to justice, technological innovation, and the strengthening of democratic culture.

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Author Biographies

Alefy Moreira Fernandes, Universidade do Estado do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Tecnólogo em Gestão Pública pela Universidade Estácio de Sá. Discente do curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

Denison Melo de Aguiar, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Gabriel Pereira Sinimbu, Universidade do Estado do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Bacharel em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia (FCR). Discente do curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Carlos Augusto Pereira dos Santos Júnior, Universidade do Estado do Amazonas

[1]Cadete da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Bacharel em Direito pelo Instituto Camilo Filho. Discente do curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

Amarildo Yan Lima Costa, Universidade do Estado do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Paulista (UNIP). Discente do curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

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Published

2026-05-06

How to Cite

Fernandes, A. M., Aguiar, D. M. de, Sinimbu, G. P., Santos Júnior, C. A. P. dos, Costa, A. Y. L., & Lopes, F. H. P. (2026). THE MILITARY POLICE AS THE FIRST GUARANTOR: CHALLENGES AND PERSPECTIVES OF PMAM’S ACTIONS UNDER THE AEGIS OF HUMAN RIGHTS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(5), 1–19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25213

Issue

Vol. 12 No. 5 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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