THE MENTAL HEALTH OF THE MILITARY POLICE AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT: AN ANALYSIS WITHIN THE SCOPE OF THE MILITARY POLICE OF AMAZONAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24944

Keywords:

Mental health. Human rights. Military Police. Public security. Amazon.

Abstract

This article focuses on the mental health of the Military Police of Amazonas as a fundamental human right. The objective is to understand the realization of this right from its legal, institutional, and social dimensions, analyzing the factors that impact mental illness and the existing care practices in the Amazonian context. This is a qualitative, exploratory, and descriptive study, developed through a literature review. The results indicate that the volume of responsibilities and demanding schedules naturally generate fatigue that is reflected in the mind and body of the security agent. Furthermore, the hierarchical structure, although essential for order, creates an environment of high demands and little room for error, which increases internal pressure. Therefore, there is a continuous need for emotional support to be provided simultaneously with practical needs, ensuring that care reaches those who need it at the right time. It is concluded that the mental health of the Amazonian military police officer must be understood as a structural element of human dignity, requiring the implementation of permanent, integrated institutional policies grounded in human rights to promote the comprehensive protection of the officer in the Amazonian context.

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Author Biographies

Marcelo Pereira Lima, Polícia Militar do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas.

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).  

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Orientador: Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Coorientador: Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas  PMAM.

Published

2026-03-17

How to Cite

Lima, M. P., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., & Campos, B. P. de A. (2026). THE MENTAL HEALTH OF THE MILITARY POLICE AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT: AN ANALYSIS WITHIN THE SCOPE OF THE MILITARY POLICE OF AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24944