THE APPLICATION OF HUMAN RIGHTS IN FIRST-LINE POLICING OF THE AMAZON MILITARY POLICE: COMMUNITY INTEGRATION AND TECHNICAL QUALIFICATION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24787

Keywords:

Amazonas Military Police. Human Rights. First-line Policing. M-02 Manual.

Abstract

This scientific article analyzes the strategic performance of first-line policing by the Amazonas Military Police (PMAM) under the perspective of Human Rights in the capital city, Manaus. The research object focuses on the premise that ostensive activity, as the immediate link between the State and society, is the fundamental pillar for guaranteeing fundamental rights in the Amazonian scenario. The general objective is to demonstrate how technical qualification, guided by the Operational Doctrine Manual (M-02), and community integration overcome the dichotomy between repressive efficiency and human dignity.  Results indicate that continuous training focused on citizen interaction and territorial knowledge are multipliers of institutional legitimacy and the reduction of judicial errors. It is concluded that the symbiosis between operative technique and Human Rights precepts is not a limitation, but the factor that ensures the effectiveness of police service and social pacification in highly vulnerable territories. The study confirms the hypothesis that respecting citizenship isolates criminality and strengthens the PMAM’s constitutional mission.

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Author Biographies

Edson Rodrigues Silva, Polícia Militar do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas. Bacharel em Direito pela Faculdade de Rondônia (FARO). Especialista em Direito Penal e Processual Penal Militar pela Faculdade Iguaçu. Especialista (MBA) em Gestão de Instituições Públicas, pelo Instituto Federal de Educação de Rondônia - IFRO. Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pelo Centro Universitário UniFatecie. Programador Front-End pelo SENAI-RS. 

Denisson Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos  (PPGSP/UEA). 

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

 Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. 

Bruno Patrício de Azevedo Campos, Polícia Militar do Amazonas

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas. PMAM. 

Published

2026-03-17

How to Cite

Silva, E. R., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., & Campos, B. P. de A. (2026). THE APPLICATION OF HUMAN RIGHTS IN FIRST-LINE POLICING OF THE AMAZON MILITARY POLICE: COMMUNITY INTEGRATION AND TECHNICAL QUALIFICATION. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24787