THE BALANCE BETWEEN NORM AND VALUE IN CONTEMPORARY PUBLIC LAW: A PHILOSOPHICAL ANALYSIS OF STATE LEGITIMACY IN THE DEMOCRATIC RULE OF LAW

Authors

  • David César de França Cordeiro UNP
  • Layssa Layane de Jesus Almeida UNP
  • Vivian Gabriella Barroso da Silva UNP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22377

Keywords:

Philosophy of Law. Public Law. Fundamental Principles. Justice. Democratic Rule of Law.

Abstract

The philosophy of public law is an essential field for understanding the normative and philosophical foundations that shape the relationship between the State and the individual. This paper investigates the theoretical premises that support the creation and application of public law norms, emphasizing the dialogue between Hans Kelsen’s legal positivism, John Locke’s rationalist natural law, and the contemporary conceptions of Ronald Dworkin and Robert Alexy on fundamental rights and legal morality. From a theoretical and analytical perspective, it demonstrates that the philosophy of public law goes beyond normative technique, embracing an ethical commitment to justice and human dignity. The study also examines how these philosophical principles influence Brazilian constitutional hermeneutics and Supreme Federal Court case law, highlighting the centrality of fundamental values in the structure of the Democratic Rule of Law.

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Author Biographies

David César de França Cordeiro, UNP

Estudantes de Direito UNP.

Layssa Layane de Jesus Almeida , UNP

Estudantes de Direito UNP.

Vivian Gabriella Barroso da Silva, UNP

Advogada inscrita na Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN sob o n. 18.981) e Presidente de Comissão Associação Criminal da Advocacia Criminal. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Cursando Doctorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global de la Universidad de Salamanca.Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Membra da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN.OAB/RN; Professora da Universidade Potiguar, de Direito Público. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "O Controle dos Atos Jurídicos Administrativos no Direito Administrativo Brasileiro e do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais da UnP. Certificação Profissional em Compliance e Anticorrupção no Setor Público e Privado (CPC-P, Faculdade CEDIN, 2021) e Ministério Público de Goiás. Membra da Rede Governança Brasil (RGB). Expertise em implementação de programas de Compliance e gestão de riscos, Auditoria, Investigação Corporativa, Prevenção a Fraudes e Lavagem de Dinheiro.

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Published

2025-11-15

How to Cite

Cordeiro, D. C. de F., Almeida , L. L. de J., & Silva, V. G. B. da. (2025). THE BALANCE BETWEEN NORM AND VALUE IN CONTEMPORARY PUBLIC LAW: A PHILOSOPHICAL ANALYSIS OF STATE LEGITIMACY IN THE DEMOCRATIC RULE OF LAW. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(11), 4256–4276. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22377

Issue

Vol. 11 No. 11 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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