DOES YOUTH AND ADULT EDUCATION GENERATE FINANCIAL IMPACT? A STUDY IN THE LIGHT OF BRAZILIAN POLITICAL-EDUCATIONAL AND LEGAL THOUGHT

Authors

  • Abner Apolinário Silva Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
  • Jonailza Alves de Oliveira Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco
  • Flávia Leite do Rêgo Barros Prefeitura da Cidade do Recife
  • Maria Segunda Gomes de Lima Universidade Católica de Pernambuco
  • Ronnei Prado Lim UFPE

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18961

Keywords:

YAE. Right to education. Distributive justice. Public funding. Democratic state.

Abstract

This article examines Youth and Adult Education (YAE) under the lens of Brazilian legal thought, emphasizing public funding, state omission, and historical reparation. The study is qualitative in nature and grounded in discourse analysis and the transversality of knowledge. It connects the fields of education, law, and public policy to understand why YAE, although legally recognized, remains a low-priority policy. Drawing on authors such as Freire, Gadotti, Saviani, Cipriano, Diniz, Reale Jr., and rulings by the Brazilian Supreme Court (STF), the article argues that YAE must be repositioned as a structuring and binding policy. The text sustains that the right to education is often denied in YAE through deliberate state omission, lack of adequate funding, and poor coordination among government branches. It also emphasizes the importance of listening to YAE subjects, applying distributive justice, and valuing epistemic and territorial diversity. It concludes that effective implementation of YAE requires ethical, political, and legal commitment, as a constitutional duty of the democratic state.

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Author Biographies

Abner Apolinário Silva, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Juiz de Direito, Titular do Quarto Tribunal do Júri da Capital do Egrégio Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco, Bacharel em Direito e Especialista em Direito Penal e Processual Penal.

Jonailza Alves de Oliveira, Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco

Especialista no Direito da Criança e do Adolescente e no Tribunal do Júri, Bacharela em Direito, atualmente Assessora de Magistrado do Quarto Tribunal do Júri da Capital do Egrégio Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco. 

Flávia Leite do Rêgo Barros, Prefeitura da Cidade do Recife

Professora I da Prefeitura da Cidade do Recife - Especialização em História do Brasil e Gestão Escolar, Coordenadora Pedagógica e Mestranda em Direitos Humanos na Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente em Função Técnica Pedagógica. Bacharel em Direito com ênfase em Direito Penal e Processual Penal.

Maria Segunda Gomes de Lima, Universidade Católica de Pernambuco

Juíza de Direito da Segunda Vara de Acidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Bacharel em Direito e Letras, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Direito da Saúde e Mestranda em Direito na Universidade Católica de Pernambuco. 

Ronnei Prado Lim, UFPE

Professor 1 da prefeitura municipal do Ipojuca e de Camaragibe. Especialista em História da África FUNESO. Mestre em História pela UFPE, núcleo de pesquisa do mundo Atlântico. Membro do NEAB/ UFPE, Pesquisador CEA/UFPE. Membro do grupo de estudos África 70 e do ABE África. Atualmente é Coordenador de EJA da Prefeitura do Ipojuca. 

Published

2025-04-29

How to Cite

Silva, A. A., Oliveira, J. A. de, Barros, F. L. do R., Lima, M. S. G. de, & Lim, R. P. (2025). DOES YOUTH AND ADULT EDUCATION GENERATE FINANCIAL IMPACT? A STUDY IN THE LIGHT OF BRAZILIAN POLITICAL-EDUCATIONAL AND LEGAL THOUGHT. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(4), 3429–3449. https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18961