THE PRINCIPLE OF THE POSSIBLE RESERVE AND ITS SOCIAL IMPACTS ON THE MINORITY CLASS OF PEOPLE WITH VISUAL IMPAIRMENT IN BRAZIL IN THE 21ST CENTURY

Authors

  • Miquéias Conceição da Cruz FACISA
  • Emanuel Vieira Pinto FACISA
  • Jackson Cordeiro de Almeida FACISA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16529

Keywords:

Reservation of the Possible. Disabled. Accessibility.

Abstract

This paper aims to analyze the social impacts of the application of the principle of the Reserve of the Possible on the minority class of visually impaired people in Brazil in the 21st century, taking into account that the legislation grants the State the means to include this class in all services and places within the social sphere. Therefore, the following discrimination was raised: What are the impacts of the Principle of the Reserve of the Possible on the minority class of people with visual impairment in Brazil in the 21st century? Therefore, in search of solutions to the problem in question, the general objective will be to expose how the misapplication of the principle of the reserve of the possible contributed to the considerable increase in deficiencies in the access of this class to essential services for every human being, and having as specific objectives to show the types of damages, and the factors that contribute to these deficiencies in society and to bring measures for their resolution. Regarding the methodology, this research will use bibliographical and documentary research and analysis of statistical data, analyzing cases that occurred, being this of a qualitative nature, where it will take the legislation pertinent to the subject. Therefore, this article aims to point out the consequences that these government allegations raising the Principle of the Possible Reserve have caused in the visually impaired class, also studying awareness measures and effective actions to reduce the losses, as well as the analysis of specific legislation in the Brazilian context.

Author Biographies

Miquéias Conceição da Cruz, FACISA

Graduando em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA, em Itamaraju (BA).

Emanuel Vieira Pinto, FACISA

Mestre em Gestão. Social, Educação e Desenvolvimento Regional, no Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU da Faculdade Vale do Cricaré - UNIVC (2012 -2015). Especialista em Docência do Ensino Superior Faculdade Vale do Cricaré Possui graduação em BIblioteconomia e documentação pela Universidade Federal da Bahia (2009). Possui graduação em Sociologia pela Universidade Paulista (2017-2020) Atualmente é coordenador da Biblioteca da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da Bahia. Coordenador do NTCC FACISA, Pesquisador Institucional do sistema E-MEC FACISA, Recenseador do Sistema CENSO MEC FACISA. Coordenador do NTCC FACISA. Avaliador da Educação Superior no BASis MEC/INEP.Orcid:0000-0003-1652-8152. 

Jackson Cordeiro de Almeida, FACISA

Doutor em Educação Holística pela FACISC do Chile. Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional, no Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU da Faculdade Vale do Cricaré - FVC (2012 - 2014) Especialista em Gestão Escolar. (2008). Especialista em Filosofia e Sociologia. Especialista em Inspeção Institucional Possui graduação em Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (2005). Diretor dos Polos EAD da Unopar de Ilhéus e Itabuna de 2006. Diretor Acadêmico Geral da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA (2011). Procurador Institucional, Professor Titular de Filosofia Geral, Filosofia Jurídica, Antropologia e Sociologia da FACISA. Avaliador da Educação Superior no BASis MEC/INEP. 

Published

2024-11-05

How to Cite

Cruz, M. C. da, Pinto, E. V., & Almeida, J. C. de. (2024). THE PRINCIPLE OF THE POSSIBLE RESERVE AND ITS SOCIAL IMPACTS ON THE MINORITY CLASS OF PEOPLE WITH VISUAL IMPAIRMENT IN BRAZIL IN THE 21ST CENTURY. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(11), 778–791. https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16529