THE NORMATIVE FORCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES IN NEOCONSTITUTIONALISM: THEORETICAL ANALYSIS AND PRACTICAL IMPLICATIONS

Authors

  • João de Souza Miguel Neto Veni Creator Christian University
  • Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa Universidad Del Museo Social Argentino

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16313

Keywords:

Neoconstitutionalism. Principles. Interpretation.

Abstract

This article examines the normative force of constitutional principles in the context of neoconstitutionalism, investigating the relationship between principles and legal rules, as well as the practical implications of this approach in the application and interpretation of constitutional norms. The research adopts a theoretical methodology, based on bibliographic analysis and interpretation of case law, aiming to understand the role of principles in shaping a new legal order that prioritizes the realization of fundamental rights.

Author Biographies

João de Souza Miguel Neto, Veni Creator Christian University

Graduado em Psicologia pela FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA em 1988; Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE em 2017; Experiência Profissional: Consultor Organizacional da Fundação Joaquim Nabuco/CENDREC/DECORG 1988/1989; Diretor Executivo da Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH-PE 1989/1990; Diretor de Recursos Humanos da AD-DIPER Empresa do Governo do Estado de Pernambuco 1991/1992; Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco em exercício desde 10/06/1992.

Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa, Universidad Del Museo Social Argentino

Doctor en Ciencias Jurídicas y Sociales pela Universidad Del Museo Social Argentino. Especialista em Direito Processual Civil pela UNP. Mestre em Direito e Desenvolvimento sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa UNIPÊP (2021). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (1993). Atualmente é Procurador Geral do Município de Itabaiana-PB. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP. Membro da Academia Paraibana de Letras Jurídicas - APLJ. Professor universitário na FESP - Faculdades de Ensino Superior da Paraíba. Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil. Jornalista e apresentador de TV, em programa jornalístico jurídico. 

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Published

2024-10-28

How to Cite

Miguel Neto, J. de S., & Costa, R. S. F. da. (2024). THE NORMATIVE FORCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES IN NEOCONSTITUTIONALISM: THEORETICAL ANALYSIS AND PRACTICAL IMPLICATIONS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(10), 5065–5078. https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16313

Issue

Vol. 10 No. 10 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Section

Artigo de Opinião

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License

Atribuição CC BY