REFORMA ADMINISTRATIVA: SOLUÇÃO PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL?

Resumo

O governo do então presidente Jair Messias Bolsonaro, assim que assumiu o poder, buscou trazer reformas ao Estado brasileiro. Dentre as inúmeras, este artigo busca trazer uma análise sobre a administrativa, por ser um tema pouco abordado e de grande relevância. Considerando a grande demanda por serviços públicos do Brasil, somada à busca do atual governo em aumentar a eficiência do serviço público, bem como, ao mesmo tempo, reduzir o gasto com ele, o presente artigo tem por escopo verificar se a proposta de reforma administrativa apresentada pela PEC nº 32/2020 atende ou não ao que o poder executivo propõe. Diante disso, o trabalho trouxe um pouco do histórico de reformas pelas quais o país passou e mostrou que ainda há muito a ser feito. Demonstra também como foi apresentada a nova legislação e as implicações inerentes a ela. Traz os lados positivos e negativos e, ao final, traz uma conclusão de como está a situação da proposta e o que ainda deverá ocorrer. O presente trabalho se justifica pela grande quantidade de funcionários públicos atuantes no Brasil e que impactam diretamente na vida de milhões de pessoas. Diante da grande mudança que a reforma pretende causar, convém refletir quais impactos ela causará na vida daqueles que serão afetados.