A REFORMA ADMINISTRATIVA ESTATAL E OS EFEITOS DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA VIDA LABORAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

https://doi.org/10.29327/211653.6.9-2

Resumo

O presente trabalho tem como objeto investigativo debater acerca da reforma administrativa no gerenciamento público e a inserção do princípio da eficiência nas organizações estatais e seus efeitos sobre o cumprimento das atividades laborais dos funcionários públicos. Para tanto, o trabalho apresentou os marcos legais e o princípio da eficiência na administração pública brasileira, e posteriormente se deteve na explanação acerca das reformas administrativas nacionais e o contexto econômico e políticos na qual se inserem, e seguiu fazendo uma análise da administração pública: Antes e depois da instituição do princípio da eficiência. Em continuidade, a investigação tratou do posicionamento dos servidores públicos após a implementação do princípio da eficiência, e finalmente discorreu sobre os diplomas jurídicos e as condições legais que garantem a estabilidade do servidor público. A metodologia adotada para a realização do presente estudo foi pesquisa bibliográfica. A justificativa para proceder com essa investigação se consubstanciou no entendimento do referido princípio e sua aplicabilidade, assim como, as penalidades diante de sua inobservância, sendo uma temática recorrente para os servidores públicos que se encontram em atividades e que gozam das condições de (re) qualificação pelo trabalho.