DA PENA AO SIMBOLISMO: A DESFUNCIONALIZAÇÃO DAS TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS NO SISTEMA PENAL POTIGUAR

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente o uso das tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio Grande do Norte, evidenciando o desvirtuamento de sua finalidade no âmbito da execução penal. A partir de uma abordagem histórico-normativa, investiga-se como a ausência de unidades prisionais específicas para o cumprimento do regime semiaberto levou à transformação do monitoramento eletrônico, inicialmente concebido como medida cautelar e instrumento de transição progressiva da pena, em uma solução permanente e inadequada. A pesquisa demonstra que essa realidade gera consequências jurídicas, sociais e institucionais, afetando diretamente a eficiência da política criminal. O artigo também reflete sobre os impactos dessa prática na credibilidade do sistema penal, além de discutir a responsabilidade estatal diante da omissão estrutural que compromete os fins da pena e o direito à segurança pública.