PNEEI E EDUCAÇÃO ESPECIAL: A ATUAÇÃO DOS COORDENADORES INTERSETORIAIS NA CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Resumo

A efetivação da educação inclusiva exige que os direitos assegurados nos documentos normativos sejam traduzidos em ações concretas nos sistemas de ensino. Nesse processo, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) reforçam a necessidade de articulação entre os entes federativos e entre diferentes políticas públicas. Este artigo analisa a atuação dos coordenadores intersetoriais na implementação da PNEEI, com atenção às possibilidades de diálogo entre educação, saúde, assistência social, gestão pública, escolas e famílias. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, e utiliza como base estudos sobre intersetorialidade e Educação Especial, além do Decreto nº 12.686/2025 e da Portaria MEC nº 421/2026, conforme apresentados na literatura analisada. Os resultados da revisão indicam que a coordenação intersetorial pode favorecer a identificação das demandas dos territórios, a organização de fluxos de comunicação, a formação dos profissionais e o acompanhamento das ações. Ao mesmo tempo, a articulação entre setores não retira da escola sua responsabilidade pela escolarização. Conclui-se que a consolidação de redes permanentes de cooperação pode aproximar as diretrizes nacionais das realidades locais e fortalecer as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial.