SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE: VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, FORTALECIMENTO DE FACÇÕES E FALÊNCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

O estudo aborda a superlotação carcerária no Rio Grande do Norte. Objetiva caracterizar a superlotação carcerária no Rio Grande do Norte, investigando as causas, consequências para o sistema penal e os desafios enfrentados pelo Estado na implementação de políticas públicas eficazes. Se justifica ao contribuir cientificamente para se compreender a superpopulação carcerária no Estado, como um problema de ordem pública. O estudo parte da seguinte pergunta de pesquisa: é possível identificar os principais problemas que afetam a população carcerária no Rio Grande do Norte para compreender os impactos no sistema prisional? A problemática retrata a insalubridade, a violência interna, o domínio das facções criminosas, as falhas no processo de ressocialização, a violação dos direitos fundamentais e o excesso de prisões. É uma pesquisa bibliográfica e documental com abordagem quali-quantitativa, com revisão descritiva da literatura atual. As discussões contemplam análises de Lopes e Silva (2022), Rocha (2022), Dias e Manso (2023), Branco (2024), Seares (2025) e outros. Quanto aos critérios, foram incluídos estudos publicados, prioritariamente, em Língua Portuguesa que abordam os descritores superlotação carcerária e ressocialização e excluídos trabalhos em outros idiomas e sem relação direta com os descritores sistema prisional e direitos fundamentais. Quanto às hipóteses, exige-se procedimentos e medidas de intervenção do Estado, articulado com instâncias públicas como o Ministério Público e Judiciário para viabilizar a minimização e/ou superação dos problemas enumerados, possibilitando com que o sistema penal mantenha/conduza seus processos com mais segurança, resguardando os direitos fundamentais individuais.