EDUCAÇÃO INCLUSIVA E BNCC: LIMITES E POSSIBILIDADES DA FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR

Resumo

A relação entre educação inclusiva, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e flexibilização curricular constitui um dos nós mais complexos da política educacional brasileira contemporânea. Este artigo, de natureza teórico-documental, adota a modalidade de revisão crítico-narrativa para examinar os fundamentos conceituais, normativos e pedagógicos da flexibilização curricular no contexto da educação inclusiva, problematizando sua articulação com a BNCC e os desafios concretos de implementação nas escolas públicas brasileiras. O corpus de análise foi construído a partir de legislação educacional, documentos curriculares oficiais e literatura acadêmica selecionada por pertinência temática nas áreas de currículo, educação inclusiva, formação docente e políticas públicas educacionais; o levantamento da produção acadêmica observou recorte temporal entre 2000 e 2024, enquanto marcos normativos fundadores anteriores a esse período foram incorporados em razão de sua relevância estruturante. O objetivo é analisar em que condições a flexibilização curricular pode contribuir para a garantia do direito à aprendizagem sem produzir empobrecimento curricular, segregação pedagógica ou responsabilização indevida dos professores. As reflexões desenvolvidas indicam que a flexibilização curricular, quando orientada por rigor pedagógico, intencionalidade formativa, acessibilidade, desenho universal para a aprendizagem e suporte institucional, amplia a participação e a aprendizagem de estudantes historicamente excluídos. Contudo, quando desvinculada de políticas estruturais, de formação docente adequada e de condições materiais e institucionais, converte-se em estratégia compensatória que reproduz desigualdades sob a aparência de inclusão. O artigo argumenta que a efetivação de uma educação inclusiva articulada à BNCC exige uma compreensão robusta de justiça curricular, comprometida com o direito de todos os estudantes ao conhecimento escolar.