PATRIMÔNIO DIGITAL E SUCESSÃO: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE PERFIS DO INSTAGRAM PÓS-MORTE

Resumo

O avanço tecnológico e a crescente digitalização das relações sociais impulsionaram o debate jurídico sobre a sucessão de bens digitais, com destaque para os perfis em redes sociais como o Instagram. Frente à ausência de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro, surge o problema central que orienta esta pesquisa: como tratar juridicamente a sucessão dos perfis do Instagram de usuários falecidos? Diante desse questionamento, o presente estudo tem como objetivo geral analisar a possibilidade jurídica de sucessão desses perfis como herança digital, preservando os direitos sucessórios e os direitos da personalidade. Para isso, propõem-se os seguintes objetivos específicos: examinar a herança digital e a natureza jurídica dos perfis como bens patrimoniais, existenciais ou híbridos; analisar a omissão legislativa brasileira quanto à sucessão de bens digitais; estudar as políticas internas do Instagram relativas a perfis de usuários falecidos; e investigar a proteção dos direitos da personalidade post mortem, especialmente em relação à intimidade, imagem e memória. A pesquisa adota uma abordagem dedutiva e utiliza os métodos bibliográfico e documental. Foram empregados como referenciais teóricos os autores Flávio Tartuce, Júlia Schroeder Bald Klein, Sarah Fernandes de Castro, Isadora Lobo Pereira de Oliveira e Beatriz Morete da Paixão Marangoni, que tratam da herança digital e da tutela pós-morte dos direitos fundamentais. O trabalho contribui para o debate acadêmico e jurídico sobre a regulamentação da herança digital no Brasil e propõe soluções que conciliem a segurança jurídica, a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana na era digital.