O ABUSO DA FORÇA DA AUTORIDADE POLICIAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS, LIMITES E RESPONSABILIDADES

Resumo

A presente pesquisa discute as práticas de abuso das autoridades policiais no Brasil, que ocorrem de forma violenta e discriminatória, utilizando o aparato do Estado e afetando, sobretudo, a população periférica e racializada. Propõe-se analisar criticamente a relação entre a militarização e a violência policial, discutindo as práticas abusivas e autoritárias, bem como a violação dos direitos humanos. Para isso, o artigo procura detalhar como o contexto histórico e político contribuiu para as consequências desse modelo policial e sua atuação cotidiana, trazendo reflexões para a implementação de um modelo de policiamento mais humanizado e comunitário, que respeite o devido processo legal, a Constituição Federal e os direitos humanos.