MORALISMO POLÍTICO E FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO: FATORES RESTRITIVOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E IMPULSIONADORES DA EXCLUSÃO SOCIAL E VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO TRANS E TRAVESTI BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo aborda o moralismo político e o fundamentalismo religioso como fatores que restringem o exercício pleno dos direitos fundamentais no Brasil, com foco nos impactos sofridos pela população trans e travesti. Parte-se da premissa de que a identidade de gênero é um aspecto intrínseco da pessoa humana e, quando alvo de discursos moralistas e fundamentalistas no campo jurídico e político, tende a reforçar estigmas sociais, agravando a vulnerabilidade e os índices de violência e mortalidade de pessoas transgênero. O estudo analisa como essas narrativas influenciam a produção legislativa e as políticas públicas no Brasil, dificultando o acesso a direitos fundamentais e comprometendo o princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, discute-se como a fragilização da laicidade do Estado, a partir da instrumentalização da religião no espaço público, legitima a transfobia estrutural e perpetua a exclusão e a violência contra a população trans e travesti.