A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JURI VERSUS A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE À LUZ DO TEMA 1.068 DO STF

Resumo

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida e exerce um papel fundamental na justiça brasileira. Uma questão relevante envolve a aplicação imediata da pena após o veredicto dos jurados, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença, considerando que as decisões do Júri são passíveis de recurso. Embora a execução antecipada da pena seja defendida por alguns juristas, em respeito ao princípio da soberania dos veredictos, ela entra em conflito com o princípio constitucional da presunção de inocência, que garante que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. Este trabalho analisa o embate entre esses dois princípios constitucionais, à luz do julgamento do Tema 1068 pelo Supremo Tribunal Federal, que permitiu a execução provisória das penas no Tribunal do Júri.