O FEMINICÍDIO NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A EFICÁCIA DA CRIMINALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À MULHER

Resumo

O feminicídio configura-se como a manifestação mais grave da violência de gênero, constituindo afronta direta aos direitos fundamentais das mulheres e aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Este estudo tem por escopo analisar a efetividade da criminalização do feminicídio, instituída pela Lei nº 13.104/2015, como instrumento jurídico de proteção e salvaguarda da integridade das mulheres no Brasil. A investigação pauta-se na análise de dispositivos legais, bem como em aspectos socioculturais que permeiam a aplicação normativa, evidenciando avanços legislativos, fragilidades institucionais e entraves operacionais no enfrentamento à violência de gênero. Ademais, examina-se o impacto dos estereótipos de gênero no sistema de justiça criminal e suas implicações na persecução penal. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com ênfase em revisão bibliográfica, visando aferir se o ordenamento jurídico tem cumprido, de forma efetiva, sua função preventiva e repressiva diante do feminicídio.