TRIBUNAL DO JÚRI E EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DO STF

Resumo

Este artigo tem como objetivo a discussão e reflexão acerca do possível conflito entre a soberania dos vereditos e a presunção de inocência, no contexto do tema 1068 do Supremo Tribunal Federal, que declarou constitucional a execução imediata da pena no caso de condenação pelo Tribunal do Júri. Nesse sentido, o trabalho pretende fazer uma abordagem, partindo da análise dos princípios constitucionais, e da decisão do STF, conforme o Direito Penal interno e a Doutrina majoritária. Em meio às discussões jurídicas acerca do assunto, objetiva-se apontar se foi violada a Constituição Federal. Além disso, o trabalho também busca corroborar com a noção de quão importante é atentar-se aos princípios constitucionais e à forma como maneira de assegurar os direitos fundamentais de quem enfrenta um processo criminal.