VISÃO ÉTICA EM IMMANUEL KANT E SUAS INFLUÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar e discutir, sob uma perspectiva histórica e filosófica, a visão ética proposta por Immanuel Kant, com especial atenção à sua influência sobre a Constituição Federal de 1988. Fundamentada nos conceitos de imperativo categórico e imperativo hipotético, a ética kantiana propõe uma moral universal e racional, distinguindo-se por sua ênfase na autonomia da vontade e no dever. O trabalho expõe os fundamentos de cada um desses imperativos e destaca sua relevância para o pensamento moral e jurídico moderno. Argumenta-se que os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia material e da proteção dos direitos inalienáveis traduzem, de forma clara, os preceitos da ética kantiana. A conclusão reforça que a filosofia moral de Kant exerceu significativa influência na formação dos pilares da Constituição de 1988, permanecendo, ainda hoje, sendo estudada, e também como base referencial no desenvolvimento de normas jurídicas e no fortalecimento dos direitos fundamentais no Brasil.