REPERCUSSÕES MUNICIPAIS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 NO ORDENAMENTO JURÍDICO: UM ENFOQUE NAS PREFEITURAS

Autores

  • Misael Henrique dos Santos Lopes Faculdade Santo Antônio – FSA https://orcid.org/0009-0005-0297-4196
  • João Rodrigo Souza Gonçalves Faculdade Santo Antônio – FSA
  • Ana Laura Silva Ramos Faculdade Santo Antônio – FSA
  • Raimundo Oliveira Filho Faculdade Santo Antônio – FSA
  • Rodrigo Marcelo de Oliveira Souza Faculdade Santo Antônio – FSA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16384

Palavras-chave:

Lei n° 14.133/21. Ordenamento Jurídico. Administração Pública. Licitação e Contratos.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo examinar os impactos provocados pela Lei nº

14.133/21 no ordenamento jurídico, com ênfase em sua aplicação, tanto nos pregões quanto em outras modalidades de licitações, sobretudo, no âmbito da Administração Pública municipal. Notadamente, referida legislação almeja a modernização e simplificação dos procedimentos licitatórios, tendo como eixos principais, a eficiência e a transparência. Cumpre salientar, que esse diploma normativo afeta, de maneira subsidiária, os concorrentes do setor privado, especialmente no que tange à participação de empresas de pequeno e médio porte nas licitações.

Biografia do Autor

Misael Henrique dos Santos Lopes, Faculdade Santo Antônio – FSA

Bacharelando em Direito pela Faculdade Santo Antônio – FSA. https://orcid.org/0009-0005-0297-4196.

João Rodrigo Souza Gonçalves, Faculdade Santo Antônio – FSA

Bacharelando em Direito pela Faculdade Santo Antônio – FSA.

Ana Laura Silva Ramos, Faculdade Santo Antônio – FSA

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Santo Antônio – FSA.

Raimundo Oliveira Filho, Faculdade Santo Antônio – FSA

Orientador e Diretor Geral e Professor da Faculdade Santo Antônio – FSA na unidade de Caçapava/SP. Faculdade Santo Antônio – FSA.

Rodrigo Marcelo de Oliveira Souza, Faculdade Santo Antônio – FSA

Orientador e Professor da Faculdade Santo Antônio – FSA. 

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Publicado

2024-11-07

Como Citar

Lopes, M. H. dos S., Gonçalves, J. R. S., Ramos, A. L. S., Oliveira Filho, R., & Souza, R. M. de O. (2024). REPERCUSSÕES MUNICIPAIS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 NO ORDENAMENTO JURÍDICO: UM ENFOQUE NAS PREFEITURAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(11), 1622–1632. https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16384

Edição

v. 10 n. 11 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY