RACISMO ALGORÍTMICO: O RECONHECIMENTO FACIAL EM DESCONFORMIDADE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo analisa o fenômeno do racismo algorítmico, com ênfase no uso do reconhecimento facial e suas implicações para os direitos fundamentais, especialmente no contexto brasileiro. Parte-se da compreensão do racismo como uma construção social, histórica e psicológica, cuja herança estrutural influencia diretamente o desenvolvimento e a aplicação das tecnologias de inteligência artificial. Discutem-se os mecanismos de machine learning e como algoritmos podem reproduzir e reforçar desigualdades raciais a partir de dados enviesados. Aborda-se, ainda, os impactos concretos do racismo algorítmico, como a estigmatização de pessoas pretas, a exclusão social e a violação dos princípios da igualdade e da dignidade humana. Por fim, destaca-se a necessidade de regulamentações específicas, transparência nos sistemas automatizados e o desenvolvimento de uma inteligência artificial ética e inclusiva, que promova justiça social e combata discriminações históricas.