RACISMO ALGORÍTMICO: INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS, RATIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE MARGINALIZAÇÃO E O DIREITO

Resumo

A transformação global causada pela Revolução Informacional remodelou a sociedade contemporânea ao introduzir inteligências artificiais (IA’s) com capacidade de aprendizado autônomo. Contudo, a implementação dessas tecnologias suscita preocupações relacionadas à discriminação racial, de gênero, econômica e nacional. Broussard salienta que o racismo nas IA's resulta de algoritmos concebidos por indivíduos, refletindo preconceitos inconscientes de seus programadores. O incidente do reconhecimento facial da Polícia Civil do Ceará, que erroneamente identificou o ator Michael B. Jordan, ilustra tais problemas. O racismo algorítmico, examinado através da perspectiva da violência simbólica, integra um sistema de marginalização resultante de um longo processo social e histórico. Debate-se, então, a função do ordenamento jurídico na proteção contra tais práticas discriminatórias, evidenciando um interesse legislativo recente e em desenvolvimento, realizado pela Comissão de Juristas no Senado Federal. Partindo do método indutivo e da análise bibliográfica, o estudo tem como objetivo analisar a IA como agente de ratificação da marginalização racial e o papel do ordenamento jurídico em sua regulamentação.